Após suspensão da Al Jazeera, relatores da ONU apontam ataque à liberdade de expressão por Autoridade Palestina

Especialistas independentes em direitos humanos* pediram à Autoridade Palestina para acabar imediatamente com a proibição da atuação da rede de jornalismo Al Jazeera.

O comunicado divulgado nesta segunda-feira pede ainda a garantia de que todos os jornalistas, locais ou internacionais, possam trabalhar livremente e em segurança no Território Palestino Ocupado.

“Restrição desproporcional”

O grupo de especialistas em direitos humanos declarou que está “profundamente alarmado com este ataque à liberdade de expressão por parte da Autoridade Palestina”.

Segundo a nota, fechar um importante meio de comunicação internacional e um dos maiores da região é uma “restrição desproporcional, desnecessária e severa à liberdade de expressão”, que obstrui o direito à informação do povo palestino e do público regional e global.

Em primeiro de janeiro de 2025, o procurador-geral palestino ordenou a suspensão da Al Jazeera no território palestino ocupado.

A decisão proíbe as transmissões e operações da empresa, incluindo o trabalho dos seus jornalistas afiliados, funcionários e equipes por alegadamente “incitar desinformação, sedição e interferência nos assuntos internos palestinos”.     

A suspensão veio na sequência de uma carta do Ministro da Cultura palestino, baseada numa decisão emitida por um comitê ministerial especializado, que inclui os ministérios da cultura, do interior e das comunicações, responsável pelo licenciamento de estações de rádio e televisão terrestres e por satélite.

Objetivo de “silenciar críticas incômodas”

Em 5 de janeiro, o Tribunal de Magistrados de Ramallah ordenou o encerramento de vários websites altamente populares da Al Jazeera durante quatro meses, alegando que o material publicado “ameaça segurança nacional e incita a prática de crimes”.

Os especialistas independentes ressaltam que a proibição ocorreu após a reportagem crítica do meio de comunicação sobre a repressão violenta das forças de segurança palestinas desde 5 de dezembro de 2024 no Campo de Refugiados de Jenin e em toda a Cisjordânia ocupada.

Pelo menos oito palestinos foram mortos nos atos de violência, incluindo uma jovem jornalista, segundo a nota.

Para os peritos de direitos humanos, a decisão “sugere que o verdadeiro objetivo da Autoridade Palestina é bloquear o escrutínio internacional e silenciar as críticas incômodas”.

Similaridade com proibição israelense

O comunicado reforça que os meios de comunicação social livres e independentes, incluindo a presença dos meios de comunicação internacionais, são de “vital importância” para garantir a transparência e a responsabilização pelos crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Território Palestino Ocupado.

Os especialistas disseram que “a Autoridade Palestina não deve seguir o caminho do governo israelense”, que proibiu a Al Jazeera em Israel e nos Territórios Ocupados e fechou o escritório da empresa em Ramallah no ano passado, além de ter bloqueado o acesso a Gaza aos meios de comunicação internacionais.

O pronunciamento reforça que sem relatórios independentes, potenciais abusos dos direitos humanos e violações do direito internacional podem não ser denunciados, criando “um ambiente onde a impunidade prospera”.

Os especialistas que assinam a nota são: a relatora especial sobre a Situação dos Direitos Humanos nos Territórios Palestinos Ocupados, Francesca Albanese, a relatora especial sobre o Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, Irene Khan; o especialista independente sobre a Promoção de uma Ordem Internacional Democrática e Equitativa, George Katrougalos, a relatora especial sobre os Direitos à Liberdade de Reunião Pacífica e de Associação, Gina Romero.

*Relatores especiais são independentes da ONU e não recebem salário pelo seu trabalho.