Chefe de Direitos Humanos pede revogação de lei que “apaga a presença das mulheres em espaços públicos” no Afeganistão

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, pediu às autoridades de facto no Afeganistão que revoguem uma nova lei que, segundo ele, “reforça políticas que apagam completamente a presença das mulheres em espaços públicos, escondendo suas vozes, privando a autonomia individual e efetivamente tentando transformá-las em sombras sem rosto e sem voz”.

Para o Escritório de Direitos Humanos da ONU, a lei recém-adotada sobre “Promoção da Virtude e Prevenção do Vício” é “totalmente intolerável”.

Totalmente intolerável

A ONU aponta que a longa lista de disposições repressivas que essa lei impõe às mulheres reforça uma série de restrições existentes que violam seus direitos humanos fundamentais, inclusive sua liberdade de movimento, sua liberdade de expressão e seu direito de viver sem discriminação.

A lei inclui a exigência do uso de roupas que cubram completamente o corpo da cabeça aos pés, inclusive o rosto, a proibição de que os fornecedores de transporte as transportem, a menos que estejam acompanhadas por um parente do sexo masculino e a proibição de que as vozes das mulheres sejam ouvidas em público.

Outras restrições da lei, que são definidas de forma vaga, afetam outros direitos humanos, como o direito de praticar livremente sua religião. A lei também concede aos agentes do Estado poderes amplos e discricionários para deter pessoas, impor punições a elas ou encaminhar questões aos tribunais.

Violação dos direitos humanos

Segundo o escritório de direitos humanos, a lei aperta ainda mais o controle sobre o setor de mídia, com a proibição de publicar imagens de seres humanos, presumivelmente também as de oficiais de facto.

Assim, a entidade pede que as autoridades de facto revoguem imediatamente essa legislação, que viola claramente as obrigações do Afeganistão de acordo com a lei internacional de direitos humanos.

Para a ONU, tirar o poder e tornar invisível e sem voz metade da população do Afeganistão só piorará a crise humanitária e de direitos humanos no país.