Cinco coisas sobre a apatridia

1. O que é apatridia?

A Convenção da ONU de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas, define um apátrida como alguém “que não é considerado nacional por nenhum Estado sob a operação de sua lei”. As pessoas se tornam apátridas por razões que estão além de seu controle, que as privam de ter nacionalidade e uma identidade oficial deixando-as marginalizadas e sem usufruir seus direitos.

No final de 2023, o Acnur relatou que 4,4 milhões de pessoas eram apátridas ou de nacionalidade indeterminada. No entanto, a falta de dados precisos e as dificuldades de contagem de pessoas que não têm identidade legal leva a considerar que o número real seja muito maior.

2. Como alguém se torna apátrida?

Uma pessoa pode se tornar apátrida devido a diferentes situações, como discriminação por pertencer a um determinado grupo étnico, religioso ou minoritário. A maioria das populações apátridas pertencem a minorias.

A discriminação de gênero é outra causa importante da apatridia, num contexto em que 24 países do mundo possuem leis que impedem as mães de passarem a nacionalidade para seus filhos.

A falta de nacionalidade também pode ser o resultado de lacunas nas leis de cidadania que não garantem que ninguém seja considerado apátrida, e a obstáculos burocráticos que dificultam ou impossibilitam a aquisição ou prova de nacionalidade ou registro de nascimento.

A “sucessão de Estado”, que acontece quando um novo país surge ou antigo se desfaz, também pode deixar muitas pessoas em risco de apatridia. A discriminação ou perseguição podem levar à fuga forçada de pessoas, tornando-as refugiadas, apátridas ou deslocadas. No entanto, a maioria dos apátridas nunca deixou o país de origem.

3. Qual o impacto da apatridia na vida das pessoas?

Os apátridas podem enfrentar desafios no acesso a direitos e serviços básicos, como educação ou assistência médica. As dificuldades podem ser enfrentadas quando se trata de procedimentos individuais para que a pessoa possa casar-se, votar, abrir uma conta bancária, conseguir um emprego formal, possuir propriedades ou viajar livremente.

A apatridia deixa as pessoas sem proteção social ou legal, aprofunda divisões e alimenta a desigualdade. A exclusão e alienação inerentes à questão também têm graves impactos em níveis emocional e psicológico, como o sentimento de esperanças frustradas, de sonhos destruídos, oportunidades limitadas e de não pertença a lugar nenhum.

4. Qual é o papel do Acnur na intervenção com a apatridia?

Desde sua fundação em 1951, Agência da ONU para Refugiados, Acnur, apoia os refugiados apátridas. Desde então, a agência considera que a atuação para abordar esta questão de uma forma mais ampla evoluiu de forma significativa.

Dois tratados internacionais são os pilares da estrutura jurídica internacional sobre apatridia: a Convenção de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas e a Convenção de 1961 sobre a Redução da Apatridia.

Nessa estrutura, a Assembleia Geral da ONU determinou que o Acnur trabalhe em quatro áreas principais: a identificação, a prevenção, a redução da apatridia e a proteção de pessoas sem nacionalidade.

A agência oferece assistência técnica aos governos para reformar leis e implementar políticas para prevenir e reduzir a apatridia, além de identificar e proteger pessoas apátridas e comunidades em risco com assistência jurídica, aconselhamento e outros tipos de apoio.

Em 2014, o Acnur lançou a Campanha #IBelong, ou #EuPertenço, para aumentar o conhecimento e a consciência sobre a apatridia. Outro alvo é fazer pressão em favor de ações globais e compromissos de governos para erradicá-la.

Com a iniciativa muitos Estados assinaram as Convenções de 1954 e 1961 e foi possível incentivá-los a expandir os direitos de nacionalidade, procedimentos de determinação de apatridia e registro de nascimento.

Entre as ações ainda por realizar estão o lançamento da Aliança Global para Acabar com a Apatridia em outubro de 2024 para aproveitar o progresso recente, aumentar a colaboração sobre o tema e acelerar a mudança.

5. O que pode ser feito para resolver a questão da apatridia?

De acordo com o Acnur, governos são quem estabelece quem tem direito à nacionalidade em seus territórios. Esta autoridade os torna responsáveis ​​pelas reformas legais e políticas necessárias para abordar de forma eficaz a apatridia.

Entre as principais ações que os Estados precisam empreender para acabar com a apatridia estão:

Eliminar a discriminação com base em raça, etnia, religião e gênero nas leis de nacionalidade;

Resolver a situação de pessoas em situação de apatridia;

Evitar que crianças nasçam apátridas com medidas como conceder nacionalidade para aqueles que de outra forma seriam apátridas;

Registrar cada nascimento para estabelecer prova legal de paternidade e local de nascimento, que são essenciais para estabelecer prova de nacionalidade;

Emitir documentação de identificação de nacionalidade para aqueles com direito a ela para que possam provar sua nacionalidade.

As medidas fazem parte de 10 ações identificadas no Plano de Ação Global do Acnur para Acabar com a Apatridia visando criar uma estrutura para resolver os níveis atuais de apatridia, evitar novos casos, além de identificar e proteger melhor aos que vivem sem nacionalidade.

A expectativa do Acnur é que esta aliança global implemente os objetivos  reunindo Estados, organizações lideradas por apátridas, agências da ONU e outros parceiros nos esforços para acabar com a apatridia.

*Com reportagem do Acnur