Conselho de Segurança pede fim da ofensiva do M23 na RD Congo

Os membros do Conselho de Segurança da ONU condenaram nos termos mais fortes os avanços contínuos do grupo rebelde M23 em Kivu do Norte, na República Democrática do Congo, RD Congo.

Em nota publicada na noite de domingo, o órgão expressou “sérias preocupações com as ameaças iminentes contra Goma”, que colocam centenas de milhares de civis em risco elevado.

“Apoio inabalável” à mediação liderada por Angola

Segundo agências de notícias, os rebeldes congoleses alegam ter tomado a importante cidade no leste do país. Um líder de uma aliança, que inclui o grupo M23, reiterou que as forças do governo tinham até a madrugada para entregar suas armas.

A declaração do Conselho de Segurança exige que a ofensiva seja interrompida imediatamente e solicitaram que o M23 reverta sua expansão territorial sem demora. O grupo armado tomou o controle do centro de Masisi em 4 de janeiro e de Sake no dia 23.

Para o Conselho, esses avanços representam uma grave violação do cessar-fogo e minam os esforços para alcançar uma solução política pacífica e duradoura para o conflito por meio do processo de Luanda.

A nota reafirma “apoio inabalável” à negociação em curso entre a RD Congo e Ruanda liderada pelo mediador designado pela União Africana, o presidente de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Conflito alimentado por exploração de recursos naturais

O grupo de peritos mandatado pelo Conselho indicou que uma solução duradoura e pacífica para o conflito prolongado na região deve resolver questões relativas à presença das Forças de Defesa de Ruanda no leste da RD Congo, bem como o apoio congolês às Forças Democráticas para a Libertação de Ruanda, Fdlr.

Os membros do Conselho reiteraram ainda sua condenação à “exploração ilícita sistemática dos recursos naturais no leste da RD Congo”, observando que essas ações alimentam o conflito.

Segundo agências de notícias, a região é rica em ouro e minerais essenciais para a produção de celulares e baterias para veículos elétricos.

Em setembro passado, a chefe da missão da ONU no Congo, disse ao Conselho de Segurança que o comércio de minerais na área de Rubaya representa mais de 15% do fornecimento global de tântalo, considerado um mineral crítico pelos Estados Unidos e pela União Europeia.

Keita afirmou na época que isso gerava uma receita estimada de US$ 300 mil por mês para o M23.

Interferência em sinais de GPS

Os membros do Conselho de Segurança também estão profundamente alarmados com a continuidade de interferências e falsificações de sinal de GPS em apoio às operações do M23 em Kivu do Norte.

A declaração do órgão da ONU ressalta que esta tática representa um risco iminente para a segurança da aviação civil e impacta negativamente a entrega de assistência humanitária às populações necessitadas.

O Conselho pediu o fim dessas interferências relatadas, bem como do uso de mísseis terra-ar, que ameaçam a segurança dos soldados de paz da ONU e impedem a implementação do mandato de proteção de civis.

Apoio à Monusco

No fim de semana um ataque contra tropas da Missão de Paz das Nações Unidas na RD Congo, Monusco, deixou 13 mortos e outras dezenas de feridos. 

Os membros do Conselho de Segurança reiteraram total apoio à Monusco, que afirmaram estar agindo dentro de seu mandato e desempenhando um trabalho essencial na RD Congo, incluindo nas proximidades de Goma.

Eles expressaram as mais profundas condolências e solidariedade às famílias dos capacetes azuis mortos na nação africana, bem como aos seus países de origem: África do Sul, Malauí e Uruguai.

A nota ressalta que o envolvimento em planejar, dirigir, patrocinar ou conduzir ataques contra capacetes azuis da Monusco pode resultar em sanções e constituir crimes de guerra.

Os membros do Conselho de Segurança reafirmaram forte compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da RD Congo, bem como de todos os Estados da região.