Até 13 de dezembro, a Corte Internacional de Justiça deverá ouvir quase 100 países e mais de 10 organizações internacionais a discorrerem sobre a ligação entre mudança climática e a responsabilidade dos Estados nesse processo.
As audiências estão ocorrendo em Haia, nos Países Baixos ou Holanda, sede do tribunal das Nações Unidas. O primeiro país a falar foi Vanuatu, um dos mais afetados pelos efeitos da mudança do clima. Foi o Estado-ilha do Pacífico que solicitou à Corte o pedido por uma opinião legal.
Dever de proteger a Terra de danos causados por mudança climática
Vanuatu, ao lado de outros Pequenos Estados-Ilha em Desenvolvimento, tem sofrido com desastres naturais e seus efeitos. Somente no ano passado, 80% da população foi afetada por dois ciclones levando o governo a declarar estado de emergência por seis meses.
Pelo direito internacional, os países têm o dever de proteger a Terra de danos e destruição causados por emissões que poluem o planeta.
A bandeira das Nações Unidas é hasteada em frente ao Palácio da Paz, sede da Corte Internacional de Justiça em Haia.
O processo na Corte Internacional de Justiça foi um pedido da Assembleia Geral da ONU durante uma resolução no ano passado.
O órgão indaga quais seriam as obrigações dos Estados de assegurar a proteção do sistema climático; que consequências legais as nações sofreriam sob suas obrigações quando elas próprias poderiam causar danos ao clima; o que fazer com pequenos Estados-ilha afetados pelas condições adversas por causa de sua topografia; e com pessoas, cidadãos e futuras gerações também atingidas pelos efeitos da mudança climática.
Especialistas em clima que participam do relatório do Ipcc
Segundo agências de notícias, uma opinião legal pela Corte Internacional de Justiça só deve ser divulgada no próximo ano.
As audiências que começaram nesta segunda-feira duram até 13 de dezembro, em Haia.
O aconselhamento da Corte não é juridicamente vinculável, mas tem peso moral e legal e pode servir de embasamento para ações individuais em países.
A Corte também ouve uma série de especialistas em mudança climática que participaram dos relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, Ipcc na sigla em inglês.
Source of original article: United Nations / Nações Unidas (news.un.org). Photo credit: UN. The content of this article does not necessarily reflect the views or opinion of Global Diaspora News (www.globaldiasporanews.net).
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