Entenda as leis aprovadas em Israel e suas consequências para agência da ONU

Entenda cinco pontos centrais sobre os projetos de lei e potenciais consequências, caso entrem em vigor

O que dizem as leis?

Os  projetos de lei, aprovados por grande maioria dos parlamentares israelenses, com 92 a favor e 10 contra, proíbem as autoridades do país de terem qualquer contato com a Unrwa e impedem a agência de operar dentro de Israel.

O envio de ajuda para a Faixa de Gaza e para a Cisjordânia requer uma coordenação próxima entre a Unrwa e as autoridades israelenses. Se a legislação for implementada, Israel não emitirá mais autorizações de trabalho ou entrada para as equipes da agência, e a coordenação com os militares israelenses, essencial para a passagem segura da ajuda, não será mais possível.

Por que esses projetos de lei foram aprovados?

Políticos israelenses, há muito tempo, criticam a Unrwa. Alguns alegam que membros da agência conspiram com o Hamas. Essas alegações, que são negadas pela agência, ficaram mais fortes desde os ataques liderados pelo Hamas em Israel em 7 de outubro de 2023, que mataram mais de 1.130 pessoas.

Nos últimos meses, vários altos funcionários do governo israelense denunciaram a Unrwa, incluindo um ex-embaixador que descreveu a agência como “uma organização palestina totalmente comprometida com a destruição do Estado judaico”.

Um dia antes da votação, um dos políticos por trás dos projetos de lei teria dito que a Unrwa “está educando crianças a odiar Israel e espalhando antissemitismo”.

No entanto, uma revisão independente da ONU, em abril, confirmou o compromisso de longa data da agência em defender o princípio humanitário da neutralidade e concluiu que a Unrwa tem uma abordagem mais robusta do que entidades semelhantes da ONU ou organizações não-governamentais.

Em um pronunciamento ao Conselho de Segurança, naquele mês, o comissário-geral da Unrwa, Philippe Lazzarini, explicou que a agência é a “espinha dorsal” de toda a operação de ajuda em Gaza. Segundo ele, a agência sofre uma “campanha insidiosa” das autoridades israelenses para expulsá-la do Território Palestino Ocupado.

Qual é o papel da Unrwa nos Territórios Palestinos Ocupados?

A Unrwa foi criada logo após a criação das Nações Unidas pela resolução 302 (IV) da Assembleia Geral, na sequência da guerra árabe-israelense de 1948, para fornecer “programas de assistência direta e obras” para refugiados palestinos registrados.

Esse grupo era definido como “pessoas cujo local de residência era a Palestina durante o período de 1º de junho de 1946 a 15 de maio de 1948 e que perderam tanto sua casa como seus meios de subsistência como resultado da guerra de 1948”.

Por décadas, a agência forneceu serviços humanitários essenciais a refugiados palestinos em áreas controladas por Israel, especialmente nos Territórios Palestinos Ocupados, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza. Esses serviços envolvem unidades de saúde, escolas e centros de treinamento vocacional.

Como a ONU reagiu à adoção da legislação?

A reação das Nações Unidas aos projetos de lei foi rápida e inequívoca. Quando a notícia foi divulgada em 28 de outubro, vários dos mais altos funcionários da organização, incluindo o secretário-geral, António Guterres, condenaram a decisão.

O líder da ONU enfatizou o papel central que a Unrwa desempenha na entrega de ajuda e disse que a proibição teria “consequências arrasadoras”. A chefe interina do Escritório de Coordenação de Ajuda Humanitária da ONU, Joyce Msuya, chamou a decisão de “perigosa e ultrajante”.

O chefe da Unrwa disse que os projetos de lei “aumentarão o sofrimento dos palestinos e não representam nada além de uma punição coletiva”.

A condenação continuou na terça-feira, com o porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, Jeremy Laurence, declarando que as entregas de ajuda “irão parar” sem a Unrwa.

Já o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, OMS, Tedros Ghebreyesus, disse que a decisão é “intolerável”. A diretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, Catherine Russell, também lembrou que a Unrwa é crucial na entrega de ajuda vital para crianças e famílias palestinas, enfatizando que “a decisão é perigosa, colocando as vidas e o futuro das crianças palestinas estão em jogo”.

O que acontece agora?

Após o anúncio, o porta-voz do Ocha, Jens Laerke, revelou que a ONU está tentando “impedir a implementação” da decisão da Knesset, citando a onda de protestos não apenas da ONU, mas também de “importantes autoridades governamentais e chefes de Estado”.

Guterres informou ao presidente da Assembleia Geral, Philémon Yang, que havia escrito uma carta ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pedindo ao seu governo que continuasse permitindo a atuação da Unrwa, em respeito ao direito internacional.

Na quarta-feira, os membros do Conselho de Segurança da ONU divulgaram uma declaração coletiva advertindo contra quaisquer tentativas de desmantelar ou diminuir as operações e o mandato da Unrwa. O órgão expressou “grave preocupação” com a adoção da legislação e destacou o apreço pelo trabalho dos funcionários da agência.

Se a aprovação dos projetos de lei for implementada, as novas regras entrarão em vigor dentro de 90 dias após a adoção.