Entrevista: as tarifas são protetoras de empregos ou exterminadoras de negócios?

Todos os meses, a Agência de Comércio e Desenvolvimento da ONU, Unctad, fornece atualizações sobre o comércio global. Em março, a entidade está focada no assunto das tarifas.

O levantamento revelou que, embora o comércio global tenha atingido um recorde de U$ 33 trilhões no ano passado, a perspectiva para 2025 permanece incerta, com tensões crescentes, políticas protecionistas e disputas comerciais sinalizando provável interrupção nos próximos meses.

Regras do comércio internacional

A diretora da Divisão de Comércio Internacional da Unctad, Luz Maria de la Mora, é responsável por produzir essa análise mensal. No início de sua carreira, ela fez parte da equipe do México que negociou o Acordo de Livre Comércio da América do Norte, Nafta, em 1992.

A especialista explicou à ONU News, de Genebra, que as tarifas em si não são necessariamente um problema, a questão é a incerteza resultante de decisões de grandes atores econômicos de ignorar as regras do comércio internacional.

Luz Maria de la Mora:  As tarifas, que são essencialmente um imposto sobre importações, fazem parte de um sistema de comércio internacional que está em vigor há quase oito décadas.

Primeiro, houve o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, também conhecido como Gatt, em 1948, e este foi substituído pela Organização Mundial do Comércio, OMC, em 1995. Essas organizações basicamente criaram um conjunto de regras, dando certeza aos produtores, investidores e exportadores de que as tarifas não mudariam a cada ano.

As tarifas são amplamente utilizadas, mas são impostas seguindo regras que foram negociadas dentro da OMC ou de organizações regionais.

ONU News: As maiores tarifas são entre países em desenvolvimento. Por quê?

Luz Maria de la Mora:  Os países em desenvolvimento normalmente tendem a ter níveis mais altos de proteção e há várias razões para isso. Uma delas é que você pode querer desenvolver uma determinada indústria no setor automotivo ou químico. Uma maneira de ajudar uma indústria a se desenvolver e crescer é protegendo-a, por meio de tarifas, da concorrência estrangeira. A desvantagem é que a produção desses bens para o mercado interno é mais cara, e você também pode deter a concorrência.

Uma segunda razão pela qual os países em desenvolvimento aplicam tarifas é que há casos em que os governos precisam de receita. Tarifas são um imposto, e um imposto é uma renda que um governo pode gastar em áreas sociais, saúde, educação ou infraestrutura. Mas, novamente, isso significa custos mais altos em bens importados para os consumidores.

ONU News: Você esteve fortemente envolvida no Acordo de Livre Comércio da América do Norte, firmado entre os Estados Unidos, Canadá e México. O que ele alcançou e por que foi controverso?

Luz Maria de la Mora:  O Nafta era uma proposta muito ousada na época por várias razões. Foi o primeiro acordo de livre comércio entre países em desenvolvimento e desenvolvidos, um experimento que nunca havia sido tentado antes. Praticamente todas as tarifas entre as três nações foram eliminadas.

O Nafta transformou a economia do México. Houve mais investimento no setor de manufatura e muitos empregos foram criados. Hoje é um setor de classe mundial e o México se tornou o quarto maior produtor de automóveis do mundo. Provou que a integração pode tornar sua economia mais eficiente e pode criar mais oportunidades.

ONU News: Aqueles que criticam o Nafta dizem que a redução de tarifas significou uma redução na proteção de certos setores e alguns trabalhadores perderam com isso. Você está dizendo que, no final das contas, os trabalhadores se beneficiaram em cada país?

Luz Maria de la Mora: Claro, em toda área de livre comércio, sempre há vencedores e perdedores. Não estou dizendo que tudo foi cor-de-rosa, alguns setores e empresas deixaram de existir. Mas a transformação que você vê nessas regiões e áreas do país que foram capazes de se integrar à cadeia de suprimentos norte-americana tem sido realmente muito, muito encorajadora. No quadro geral, você pode ver que houve um efeito positivo.

Mas a política comercial tem que andar de mãos dadas com políticas que garantam que aqueles que perdem possam ser treinados. Você precisa ter algum tipo de intervenção governamental para conseguir manter as pessoas na força de trabalho.

No México, por exemplo, havia muitos programas de apoio no setor agrícola, para ajudar os produtores a enfrentar a concorrência dos Estados Unidos e do Canadá.

Eles também começaram a produzir mais no setor de frutas e vegetais, que basicamente não existia no México antes, e hoje o país é o exportador número um de tomates, abacates, frutas vermelhas e alguns outros produtos frescos para os Estados Unidos. Isso ajudou o consumidor americano a ter uma dieta mais equilibrada e saudável como resultado. Por outro lado, o México se beneficia do fácil acesso a grãos, trigo, milho, sorgo e também algum tipo de carne bovina, suína e de aves.

ONU News:  Estamos falando em um momento em que muitos acordos comerciais internacionais estão sendo questionados. Você acha que estamos à beira de uma guerra comercial global?

Luz Maria de la Mora:  Muitos atores importantes no comércio global, como os Estados Unidos, a União Europeia e a China estão impondo tarifas ou medidas que nem sempre estão alinhadas com seus compromissos na OMC.

Isso está criando incerteza e desconforto por parte do setor privado, porque quando os grandes atores começam a fazer suas próprias regras, em vez de seguir as regras da OMC, perguntas são feitas: por que eles estão fazendo isso? Por que eles não estão usando o sistema e as regras que temos em vigor para resolver seus problemas?

Sempre houve diferenças entre os países, com certos setores mais afetados pelas mudanças do que outros e as condições econômicas podem exigir certos tipos de intervenções.

Quando os Estados-membros tomam decisões unilaterais, sem passar pela OMC ou pelo sistema das Nações Unidas, isso pode criar incerteza, o que pode acabar gerando uma desaceleração nas decisões de investimento no setor privado, no comércio, no crescimento econômico e na criação de empregos.

ONU News:  Se houver uma desaceleração na economia global, quem provavelmente sofrerá mais?

Luz Maria de la Mora: Países em desenvolvimento. Noventa e cinco países em desenvolvimento dependem de suas exportações, o que os coloca à mercê das tendências de preços internacionais e do crescimento da economia global.

Esses países precisam de um sistema de comércio internacional que funcione, que ofereça certeza, onde eles saibam com quais regulamentações estão lidando e onde as regras não sejam alteradas sem aviso prévio, sem negociação, sem qualquer antecipação do que está por vir.

É por isso que é tão importante que o multilateralismo permaneça em vigor.

O que são tarifas?