Gestão de resultados eleitorais na Venezuela não cumpriu padrões para ser credível, diz painel da ONU

O processo de gestão de resultados por parte do Conselho Nacional Eleitoral, CNE, da Venezuela não cumpriu as medidas básicas de transparência e integridade que são essenciais para a realização de eleições credíveis.

A observação está presente no relatório preliminar do Painel de Peritos da ONU destacado no país durante as eleições.

“Restrições ao espaço cívico e político”

No documento divulgado esta quarta-feira, os quatro peritos eleitorais que compõem o painel apresentaram as suas primeiras observações do processo durante a sua estadia na Venezuela, do final de junho a 2 de agosto de 2024.

Segundo os especialistas, as eleições, dominadas pelas campanhas do presidente, Nicolás Maduro, e do principal candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, da Plataforma Democrática Unitária, foram caracterizadas por “restrições ao espaço cívico e político”.

O levantamento aponta ainda que a campanha governamental dominou os meios de comunicação estatais, aos quais a oposição teve acesso “muito limitado”.

Apesar desta desigualdade, os observadores relataram um período pré-eleitoral pacífico e entusiasmado por parte do eleitorado.

Dia da votação

O relatório afirma que dia das eleições, 28 de julho, foi igualmente pacífico, com organização logística e sistema de votação eletrônica bem estabelecidos e confiáveis. Foi registrado um comparecimento de 59,97% dos eleitores cadastrados.

O relatório observa que embora a transmissão eletrônica dos resultados tenha funcionado bem no início, foi interrompida abruptamente nas horas seguintes ao encerramento das urnas, sem que qualquer explicação fosse dada aos candidatos.

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral indicou posteriormente que a emissão foi afetada por um ataque cibernético que atrasou o processo de contagem. No entanto, ele posteriormente adiou e cancelou três auditorias importantes que poderiam ter revelado os detalhes do ataque externo.

Anúncio do vencedor

Um dia depois da votação, com 80% das unidades de votação apuradas, o CNE anunciou a vitória do presidente Nicolás Maduro com 51,2% dos votos. Edmundo González obteve 44,2%. No dia 2 de agosto, o CNE confirmou essa vitória, com 51,95%.

O painel destaca, no entanto, que o Conselho ainda não publicou quaisquer resultados que apoiassem estes anúncios feitos oralmente, violando assim as normas eleitorais.

De acordo com o relatório, além de não cumprir os padrões de transparência e integridade, o CNE não seguiu as disposições legais e regulamentares nacionais e não cumpriu os prazos estabelecidos.

Resultados sem detalhes

O documento elaborado pelos peritos afirma que “o anúncio do resultado de uma eleição sem a publicação dos seus detalhes ou a divulgação dos resultados tabulados aos candidatos não tem precedentes nas eleições democráticas contemporâneas”.

O painel argumentou que isto “teve um impacto negativo na confiança no resultado anunciado pelo CNE entre grande parte do eleitorado venezuelano”,

Os especialistas mencionaram ainda o recurso eleitoral contencioso apresentado pelo presidente Nicolás Maduro, que busca rever o processo e verificar os resultados. Por enquanto não há informações detalhadas sobre como será feita a avaliação.

Próximos passos

Quanto às informações sobre o número de vítimas dos protestos pós-eleitorais, os especialistas tomam nota e esclarecem que não estão aptos a verificá-las.

O painel, que contou com a cooperação das autoridades venezuelanas, apresentará posteriormente ao secretário-geral da ONU, António Guterres, um relatório completo.

O documento abordará o marco jurídico das eleições, as atas eleitorais, o registo dos candidatos, o contexto da campanha, a administração eleitoral e a participação política das mulheres.