Missão de Apuração de Fatos em alerta com posse presidencial na Venezuela

A dias da posse presidencial na Venezuela, em 10 de janeiro, a Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos para o país pediu que o direito a protestos pacíficos e à livre expressão sejam exercidos “sem medo de represálias”.

A entidade investigativa, estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, afirmou nesta quinta-feira que as autoridades venezuelanas devem respeitar os direitos à vida, liberdade e segurança de todos os cidadãos.

Uso da força

O grupo reiterou o pedido de libertação de todos detidos arbitrariamente desde as eleições, em julho passado.

A presidente da Missão, Marta Valiñas, afirmou que as forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem pública “devem aderir aos mais rigorosos padrões internacionais sobre o uso da força”.

Para ela, qualquer violação deve ser investigada e processada de maneira “rápida, completa e imparcial” por tribunais independentes.

Repressão violenta e detenção de opositores

Em seu relatório mais recente ao Conselho de Direitos Humanos, a Missão de Apuração de Fatos documentou a repressão violenta aos protestos pós-eleições presidenciais de 28 de julho.

O episódio foi descrito como uma das crises de direitos humanos mais agudas na história recente do país. As manifestações começaram após o presidente Nicolás Maduro ser declarado vencedor.

A Missão de Apuração de Fatos avaliou que o aparato repressivo permanece totalmente operacional. 

O perito Francisco Cox contou que “entre agosto e dezembro de 2024, as autoridades detiveram pelo menos 56 ativistas da oposição política, 10 jornalistas e um defensor dos direitos humanos”.

Cox ressaltou que aqueles que ordenam detenções arbitrárias e a imposição de tortura ou outros maus-tratos, bem como seus executores “têm responsabilidade criminal individual”.

Detidos enfrentam condições degradantes

No final de dezembro, o Ministério Público relatou que 1.369 das mais de 2,5 mil pessoas detidas durante a repressão pós-eleitoral haviam sido libertadas, depois de uma revisão dos casos.

Mas os números não puderam ser comprovados. A organização não- governamental “Foro Penal” revela que 1.849 pessoas seguem detidas por motivos políticos.

A ONG relata “múltiplas irregularidades e restrições” como o direito dos presos à alimentação, saúde e acesso a garantias legais essenciais em processos judiciais.

A Missão enfatizou a obrigação do Estado de oferecer proteção especial a detidos com problemas de saúde, idosos e crianças. Diariamente, mais pessoas estão sendo presas e centenas permanecem presas em condições degradantes, sujeitas a tortura, bem como a tratamentos cruéis e desumanos

“Ataque sistemático à liberdade”

A perita Patricia Tappatá esclareceu que indivíduos libertados, incluindo crianças, continuam sujeitos a medidas cautelares e acusações por crimes graves, como terrorismo ou traição.

Ela enfatizou que a perseguição a opositores do governo, ou àqueles percebidos como tal, “não apenas continua, mas se tornou um ataque sistemático à liberdade”.

Como parte de seu mandato, a Missão de Apuração de Fatos acompanha com atenção especial aos eventos antes e depois da posse presidencial. A entidade investigará casos de violações graves de direitos humanos e possíveis crimes.

Estabelecida em setembro de 2019 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre a Venezuela teve seu mandato estendido até outubro de 2026.