“Moçambique precisa aderir rapidamente à tendência global de arbitragem” – Verdade

O presidente da Comissão de Internacionalização de Moçambique do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CAC), Gilberto Correia, considera ser relevante que Moçambique adira, rapidamente, à tendência global de arbitragem, para tornar a justiça mais célere, especializada e previsível e, com isso, promover o investimento nacional e estrangeiro, dinamizando a economia nacional, o que vai contribuir para a melhoria da posição do País no ranking do Doing Business.

O advogado Gilberto Correia, que falava à margem da II Conferência Internacional de Arbitragem, organizada pelo Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, através da sua Comissão de Internacionalização de Moçambique, ocorrida, quinta-feira, 20 de Junho, em Maputo, sustentou que, hoje em dia, no mundo inteiro a resolução de conflitos comerciais, de disputas empresariais, é maioritariamente feita nos tribunais arbitrais, o que permite o descongestionamento dos tribunais judiciais.

Moçambique, conforme referiu, está um pouco atrasado no quesito de arbitragem, em relação à realidade global, mas do ponto de vista da legislação, a Constituição da República prevê os tribunais arbitrais como uma espécie de tribunais, no País.

“No pacote de Medidas de Aceleração Económica, produzido pelo Governo, uma das medidas identificadas como crucial para acelerar o crescimento da economia nacional foi a imperiosidade de massificar os meios alternativos para resolução de disputas, entre as quais, sobressai, obviamente, a arbitragem”, frisou.

Por isso, segundo realçou Gilberto Correia, a Comissão de Arbitragem Comercial de Internacionalização de Moçambique tem estado, nos últimos anos, a dinamizar e acelerar o crescimento deste meio alternativo, que é a arbitragem, tendo, este ano, formado 31 árbitros, com envolvimento de formadores internacionais: “Pensamos que estas iniciativas vão lançar a semente de germinação da arbitragem em Moçambique”, realçou.

No decurso da II Conferência de Arbitragem, que contou com a participação de melhores árbitros e arbitragistas do espaço lusófono, Carlos Martins, bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), disse, por seu turno, que se justifica a esta altura que a jurisdição administrativa também se deva abrir mais aos mecanismos alternativos de resolução de conflitos, permitindo que os contenciosos dos actos de natureza fiscal e aduaneira, da relação de emprego público, possam ser dirimidos por estes meios, permitindo também maior especialização e ainda o desiderato de uma justiça oportuna.

“São iniciativas como esta conferência e as formações que a OAM, o Centro de Arbitragem, Conciliação e Mediação e, em breve, a Associação Moçambicana de Arbitragem realizam, que ajudam na disseminação e no despertar de mentes quanto à importância destes mecanismos de resolução de conflitos”, sublinhou.

Importa realçar que, no âmbito do desenvolvimento da arbitragem, no País, o Centro de Arbitragem Comercial, através da Comissão de Internacionalização de Moçambique, realizou, em parceria com o Conselho Provincial de Sofala da OAM, um curso de introdução à arbitragem, que contou com 108 participantes. Organizou, igualmente, o Curso Intermédio de Arbitragem que contou com 66 participantes, bem como a primeira Conferência Internacional de Arbitragem, que contou com 90 participantes (presencial) e mais 130 (remotamente).