O fantástico Universo visto pelo presidente da Agência Espacial Portuguesa e sob o olhar das Nações Unidas

O espaço sempre causou fascínio à humanidade. Muita tinta correu e continua a correr sobre a sua existência. Apesar de tantas investidas ao espaço ainda há muito por descobrir. A curiosidade humana e o desejo geopolítico de querer mais e mais território, faz com que a ida ao espaço não passe em vão. As visitas lunares já são uma realidade. Desbravar o espaço, é um dos propósitos do homem, procurar novas fontes de energia, novos planetas para habitar, materiais e objetos diferentes. 

O âmbito desta entrevista ao presidente da Agência Espacial Portuguesa, Ricardo Conde, é abrir as portas ao Universo, e o que pode ser feito, incluindo por parte de organismos internacionais, nomeadamente as Nações Unidas. 

Segurança espacial para todos

Nesta conversa. o líder da Agência Espacial Portuguesa aborda questões a este respeito na sequência de uma recente entrevista  à diretora do Escritório da ONU para Assuntos do Espaço Sideral, Unoosa, Aarti Holla-Maini,  revelando que “os detritos e a poluição espacial devem ser um foco prioritário de cooperação entre os países” por meio das Nações Unidas, “para melhorar a segurança espacial para todos”. 

Ricardo Conde assumiu o cargo de presidente da Agência Espacial Portuguesa em 2020. A instituição conta com 23 profissionais, e surgiu em 2019. Conde começa por fazer uma comparação entre a conquista do espaço, e a conquista marítima e territorial portuguesa nos séculos 14, 15 e 16, referindo sobre as relações entre Estados, e olhando para a história, “temos algo semelhante e que aconteceu em termos de regulamentação internacional que é o direito marítimo.” 

Existe o conceito de áreas de soberania, das nações, “mas existem também áreas internacionais, que são de todos e de ninguém, mas há um conjunto de regras que há que respeitar, o espaço tem sido, no final da década de fins de 50, mais concretamente em 1957, com o lançamento do primeiro satélite com os pressupostos da altura, que o espaço tem uma dimensão infinita, qualquer tipo de ocupação de espaço, face à nossa dimensão e face à dimensão do cosmos que se tornava irrelevante.” observa Conde.

Comparativamente com o que sabíamos no passado e o que conhecemos hoje, também “adotamos os mesmos princípios com os oceanos. O nosso oceano é de tal maneira vasto – e para quem teve a experiência estar no meio dele -, em que só vê céu, estrelas e água à sua volta, fica-se com a noção que o oceano é infinito.” Ou seja, qualquer interação que façamos com o oceano é “inócua”, não vai alterar nada. O facto, é que o oceano se tornou o nosso caixote do lixo. Os oceanos, são a grande fonte da biodiversidade da regulação do clima, e chegamos à consciencialização que os oceanos são finitos. 

Dimensão da terra vista do espaço

“Tudo passa por uma questão de perceção, de como vemos, a dimensão”. O espaço, pela primeira vez, quando começou a haver uma ideia real da dimensão da terra vista do espaço, cria-se o efeito de “Overview effect”, como designam os astronautas. Este “Overview Effect”, é uma perspetiva de perceção sobre a nossa dimensão. 

Visto de fora, o planeta terra é algo de “maravilhoso, inédito e fantástico, mas muito frágil”. E provoca este efeito de deslumbramento, não só pela esfera da biodiversidade daquilo que somos, “aquele berlinde azul “belíssimo” que é a terra”, mas que tem aquela perspectiva futura que é albergar a nossa vida. 

É nessa perspetiva que “vimos o espaço, como também este ambiente infinito que se tornou finito com uma grande concentração de tecnologia que começámos a enviar para o espaço”. 

A narrativa atual sobre o lixo espacial, e exploração espacial, é muito diferente da que foi há cinco anos. O espaço tornou-se num ambiente económico, a “new space economy”. Há um conjunto de perspectivas de novos negócios que necessitam de uma desocupação de alguns planos orbitais à volta do globo. Uma vez que impacta com planos económicos, torna-se uma preocupação. “Faço este enquadramento porque nunca ninguém se preocupou que o que se colocava lá em cima, devemos retirar de lá de cima, bem como o que colocamos no mar devemos retirar do mar” explica. 

Dimensão da motivação geopolítica e tecnológica

Os seres humanos interagem com ambiente à sua volta e comportam-se como um “extrator de recursos”. Que é outra dimensão da sustentabilidade de espaço e dos corpos do “outer space”, em específico o nosso satélite natural, a lua, e a corrida espacial, que neste momento é motivada por duas grandes dimensões, continua a ser a dimensão da hegemonia geopolítica, a extensão do território, a ocupação orbital é uma extensão de território. 

No que diz respeito à guerra e que estamos habituados a fazê-la: “Ground to Ground”, neste momento começa a ser “Ground to space”, mas a futura guerra será “Space to Space, Space to Ground”, espaço para a terra. O desenvolvimento de armas fotónicas, o “Space awarness”, de uma forma global, ou seja: uma dimensão da motivação geopolítica e tecnológica, a segunda, é a ambição, como a que tivemos os nossos recursos aqui na terra, dos novos materiais, os “space resources”, os novos minerais, minerais raros.

Porque é que de repente toda a gente se tornou tão atrativa em querer ir à lua? “É porque há motivações.” Quando falamos de regulamentação, “não estamos a falar no aspeto espacial, porque acaba por ser um aspeto menor no meio de isto tudo.” Como ficará a lua quando dentro de dois anos se fizer a alunagem, como é que ficaria a Lua? 

Estamos no patamar do “First Come, first served”, divide-se a lua em “fatias”, vamos pôr uma embaixada do país A, B ou C. Vamos fazer uma partilha ao estilo do século XVI, em 1500 como o Tratado de Tordesilhas”. Acautela o Presidente. 

Planos orbitais à volta da Terra 

Daí a regulamentação internacional ser muito importante. Mas a regulamentação internacional, não é mais do que um conjunto de princípios, que alguns Estados que respeitam e outros não, e há muitos exemplos das nossas fronteiras, como o que vimos aqui na Europa, e que são violações de princípios, vejamos em que é que se tornou as Nações Unidas, que tinham um fundamento político de Organização Internacional de várias dimensões, tornou-se quase “numa grande ONG de Assistência Humanitária.” E isto para dizer que o lixo espacial é um problema causado por esta irresponsabilidade com esta dimensão que o espaço é infinito, e o que fizemos no “outer space” é o mesmo que fizemos no mar. E as Nações Unidas apoiam esta ideia de preocupação, segundo “Aarti Holla-Maini afirmou que uma questão urgente é entender melhor o impacto que a fumaça do lançamento de objetos espaciais têm na atmosfera. Para a especialista, “pode ser que descubramos que já estamos numa situação urgente”.

Ela mencionou ainda a preocupação com aumento de detritos e satélites antigos que estão a queimar ao reentrar na atmosfera.”

Há uma oportunidade de negócio “onde há lixo, há negócio”, é um “corolário” da pegada do homem no universo. O lixo espacial é uma ameaça a novos sistemas que colocamos em órbita, é uma ameaça à exploração espacial.

Há uma tentativa de implementar políticas que exige coordenação internacional, daí a importância das Nações Unidas, “esperamos que os estados tragam este “aport” à discussão, para criar um conjunto de princípios por exemplo, aplicar políticas de economia circular espacial. Lança-se um aparelho lá para cima, que esteja a operar que seja recolhido ou reutilizado”, defende Ricardo Conde. 

O papel da Europa

A Europa, fez um certo “pioneirismo”, até porque é mais fácil articular ao nível político, dos 27 Estados-membros, com uma lei espacial única onde estão impostos os princípios espaciais de sustentabilidade, ou seja: qualquer Estado-membro assegura que não será lançado objetos que tenham características que vão contribuir ao aumento do lixo espacial. E que tenham políticas de passivação e remoção. 

Essa discussão está a ser feita agora. Como é que se transporta isto para um panorama internacional, com países como a China, a Rússia, os Estados Unidos, a Índia, o Japão e o Brasil. Que são um conjunto de atores espaciais, em que alguns têm comportamentos da diplomacia internacional, uns são consumidores e outros são Ad hoc. Não se pode esquecer que há cinco anos, alguns países fizeram testes balísticos a satélites, misseis da terra que destroem satélites no ar. Isto contribui muito para esta discussão, e já se sabia do aumento exponencial que cada um destes detritos espaciais faz, quando fazem testes.

As Nações Unidas na sua carta, tem como papel, em relação à consciência coletiva sobre problemas que são coletivos. O reconhecimento de fronteiras, a questão de regulamentações internacionais, e a Carta dos Direitos Humanos, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 

Tudo passa por boa vontade e como os Estados cooperam. Há interesses dos Estados em cooperar, porque ninguém tem interesse, pois são economias espaciais, e vão sofrer muito se não se tomarem medidas de mitigação destes problemas, bem como os seguros ficarão muito mais caros. 

Se estivermos numa economia espacial, uma maior presença do homem à volta da terra, em órbita, ou mesmo na lua, o caminho tem de estar livre, tem de estar limpo, os riscos têm de ser mitigados. “Tem que haver muito diálogo, entendimento, muita coordenação, e muito entendimento comum. Haver muitas práticas, e são fáceis, e simples, só que tem de haver um conjunto de regras que têm de ser aplicadas.” 

Se nós tivermos à volta da mesa um conjunto enorme de países em que haja um entendimento, não é para produzir nenhuma resolução, fomentar a discussão e aumentar a consciência nos seus países que esta problemática é muito urgente, talvez as pessoas ainda não se tivessem dado conta da dependência que hoje temos dos sistemas espaciais. Gestos tão simples como pedir uma pizza, que nos vêm trazer a casa. A prevenção de catástrofes, o clima, com uma previsão milimétrica que já se conseguem fazer hoje. Tudo isto para que possamos ter um “Outer Space” limpo. Para podermos ter todas as capacidades.

O primeiro e o segundo satélite português 

Foi lançado há 30 anos e chamava-se PoSAT-1, foi de certa forma um “pioneirismo” em Portugal. Uma iniciativa muito ancorada no antigo ministro da Energia, Mira Amaral, em que foi um dos primeiros marcos da participação de Portugal no espaço, e que abriu caminho para Portugal pertencer à Agência Espacial Europeia. 

“Foi um marco importante, também passei por esse processo, quase no final, e formou um conjunto de pessoas que hoje têm empresas e que atuam no nosso setor, mas foi algo extemporâneo, Portugal não estava muito preparado.”

Passados 30 anos “lançámos um satélite menor, e vai ser lançado em julho, um terceiro, no voo inaugural do Ariane 6, o lançador europeu.” Um satélite académico, do Instituto Superior Técnico, de um cubo, que leva uma pequena experiência de comunicações para a navegação aérea entre aviões e que também é um sistema teste de tecnologia, também vai ser lançado outro que já resultado da configuração das agendas mobilizadoras do PRR, vai ser lançada um satélite VDS, da construção marítima para comunicações marítimas.

O papel da Agência Espacial Portuguesa

“O nosso papel – nós somos promotores – quem é responsável por desenhar e lançar os satélites são as empresas, muitas vezes criamos linhas de financiamento, criamos as orientações programáticas, mas não é um satélite da agência. São os privados que fazem as coisas acontecer.

Nós temos os princípios programáticos e os suportes financeiros para alguns projetos para ajudar a nossa economia.” 

“Houve durante muito tempo um trabalho de investimento, a capacitação, porque nós financiamos projetos em variadíssimas áreas para se criar um satélite. Mas no espaço não há só satélites, há nações espaciais que não têm satélites no espaço. Nós sempre tivemos esse setor e só agora é que lançamos o segundo satélite. Um satélite pequeno e experimental.” 

Há outras dimensões: Sistemas de comunicações, subsistemas, lançadores, missões científicas, e um conjunto de outras áreas, e não são só os satélites em si. 

Formação Académica

Há dois tipos de formação académica no âmbito das Engenharias, o aeroespacial é muito recente, “já havia espaço sem haver engenharia aeroespacial, que é um conjunto de valências da mecânica, da física da eletrotecnia, das comunicações, e depois há o trabalho no terreno.”

E a formação é toda ela envolta em projetos, trabalhos na área, “toda a minha vida profissional se baseou na experiência para além da formação académica, sou Engenheiro Eletrotécnico. Também trabalhei em algumas agências, na Europa, na NASA, – as pessoas ficam um pouco deslumbradas, quando se fala na NASA. “Hoje em dia é acessível.”

A formação pode ser feita em Portugal e depois para dar continuidade à aprendizagem, há que por as mão na massa e começar a trabalhar nesta indústria.

O nosso país está habilitado para formar profissionais nestas áreas, assim como alunos que no fim do curso se vão embora, também há estrangeiros que vêm para cá.

Há uma tentativa de implementar políticas que exige coordenação internacional, daí a importância das Nações Unidas, “esperamos que os estados tragam este “aport” à discussão, para criar um conjunto de princípios por exemplo, aplicar políticas de economia circular espacial. 

A Europa é uma potência Espacial, tem uma Agência Espacial e Portugal faz parte dessa Agência, além doutros Estados-Membros, que faz as missões mais “incríveis” na Europa. Desde a Missão Roseta, a pousar num asteroide, os lançadores, a Missão JUICE, as luas geladas de Júpiter. O programa espacial da União Europeia, com o Copérnico, o Galileu, os GPS Europeus.

Nações Unidas e desafios no campo aeroespacial

No passado dia 12 de abril, marca o Dia Internacional dos Voos Espaciais Tripulados. Tratado do Espaço Sideral, que diz que essa área pertence a toda a humanidade e que, portanto, não deixa margem para um “ângulo comercial”. 

A Assembleia Geral das Nações Unidas, manifestou a “sua profunda convicção no interesse comum da humanidade na promoção e expansão da exploração e utilização do espaço exterior, como domínio de toda a humanidade, para fins pacíficos e na continuação dos esforços para estender a todos os Estados os benefícios daí derivados”.

As Nações Unidas na sua carta, tem como papel, em relação à consciência coletiva sobre problemas que são coletivos. O reconhecimento de fronteiras, a questão de regulamentações internacionais, e a Carta dos Direitos Humanos, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Tratado do Outerspace, de 1967, e depois de algumas adendas acrescentadas, são princípios, “e quem assina a convenção das Nações Unidas, assina esses princípios”. Como vem referido no artigo da ONU News.

Se todos os países seguissem o que a carta diz “não estávamos nesta situação”. A alternativa é sentir que alguém vai sofrer uma consequência da irresponsabilidade se não agir de acordos com os princípios. 

Há todo um conjunto de interesses económicos, a questão, o princípio do Tratado do “Outerspace” de 1967 em que dizia na sua génese, “é um conjunto de princípios para considerar o espaço como um bem à humanidade pelo uso pacífico.” 

Os Estados Unidos pretendem fazer os “Acordãos Artemis”, a assinatura dos acordos Artemis, é utilização pacífica do “Outerspace” de 1967”. E “se cada um pretende ter uma fatia da lua, quem é que nos impede?”, questiona o Presidente da Agência Portuguesa.

Quando os navegadores portugueses saíram daqui e foram à procura do desconhecido, foram descobrir o que ninguém tinha ido lá antes deles. “Vamos partir do principio que novos materiais são encontrados”. Não é fácil gerir, é tudo muito complicado no que toca ao valor económico. 

É só estarmos atentos ao que se passa no planeta terra sobre a apropriação da Antárdida, o Ártico, a Gronolândia. A descoberta de petróleo em zonas internacionais, “tudo isto é muito complicado, quando toca aos recursos económicos.” Não é fácil chegar a um consenso, porque nem todos os países se comportam da mesma maneira, quando toca aos recursos económicos ninguém quer deixar de ter, “uma fatia daquele bolo de chocolate”. 

O que Portugal tem a oferecer ao mundo

“Eu parto do princípio de que um posicionamento responsável em determinadas áreas, tem sempre muito que oferecer ao mundo, para que o mundo perceba, que há alguém que faz as coisas de uma forma responsável.” 

Neste contexto em particular, a economia do espaço, os “emerging space nations, que é “o que nós somos,” olhamos para a economia do espaço de uma forma a promovermos uma abertura para o diálogo internacional, o que nós oferecemos nos séculos 14, 15 e 16, na época dos descobrimentos, é uma visão agregadora das coisas, e por essa razão temos muitas iniciativas, uma é a que vai acontecer a dia 14, 15 de maio, a Conferência das Nações Unidas para Gestão Sustentável do Espaço Verde, e isso é um compromisso de Portugal relativamente a este tópico. 

“Assim como a sustentabilidade do espaço, para a sustentabilidade da terra, não podemos ter sustentabilidade da terra se não tivermos a componente espacial assegurada, porque é de lá que se observa tudo de uma forma ubíqua, e é a partir de lá que temos o efeito de “overview “de compreender o mundo global, estas dinâmicas, se isso fosse pouco penso que já proporcionamos ao mundo uma discussão pelo menos sobre este tópico, mas há outros, mas este diria que é o que estamos a dar ao mundo” realçou o presidente da Agência Espacial Portuguesa.