ONU defende acordo tributário global para financiar o desenvolvimento

Dentre todos os 135 países em desenvolvimento, apenas 22 têm classificação de grau de investimento, de acordo com o relatório de 2024 da ONU Comércio e Desenvolvimento, Unctad.

A baixa captação de investimentos está associada a uma série de crises globais, altos custos de empréstimos, financiamento privado volátil e acesso limitado a financiamento público.

Reformas na arquitetura financeira

Nesse contexto, a Unctad apela por uma cooperação tributária internacional mais forte, com uma abordagem mais inclusiva e transparente.

O aumento dos investimentos é considerado crucial para superar a atual lacuna de trilhões de dólares para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável .

A Unctad defende reformas na arquitetura financeira internacional para expandir o espaço fiscal dos países em desenvolvimento. A agência acredita que liquidez oportuna e flexível, alívio e reestruturação da dívida e um escopo expandido de empréstimos podem ser mecanismos chave.

Combate à evasão fiscal e fluxos ilícitos

Por outro lado, os países precisam mobilizar efetivamente a receita interna como fonte de financiamento. Para isso é necessário enfrentar os desafios impostos pela evasão fiscal, arbitragem corporativa e fluxos financeiros ilícitos.

Para a Unctad, tal esforço exige mecanismos coordenados em uma escala mais ampla, pois a fragmentação regulatória tornou mais fácil para corporações e indivíduos transferirem lucros e ativos para outras jurisdições.

Entre 2015 e 2019, cerca de 40% dos lucros multinacionais foram transferidos para paraísos fiscais, reduzindo as receitas com impostos em 10% a nível global.

Essa transferência tem dificultado severamente a mobilização de recursos nacionais, especialmente em países de baixa renda.

As nações mais afetadas, particularmente na África e na América Latina, perdem uma parcela maior da receita tributária em comparação com as mais ricas.

Busca por uma Convenção-Quadro das Nações Unidas

Nesse sentido, a agência afirma que a criação de uma plataforma tributária global será vital.

A iniciativa em andamento para criar a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional busca garantir que todos os países tenham voz igual na definição da agenda, na formulação e na decisão sobre regras.

Para a Unctad, isso poderia ajudar os países em desenvolvimento a direcionar melhor os esforços para fechar lacunas no sistema financeiro global e fortalecer os mecanismos de mobilização de receitas internas.