Peritos da ONU pedem cumprimento de decisão da CIJ sobre ocupação israelense

Israel e outros Estados-membros da ONU devem cumprir imediatamente a determinação oficial da Corte Internacional de Justiça, CIJ, sobre a presença israelense no território palestino ocupado. A afirmação é de um grupo formado por mais de 30 especialistas independentes em direitos humanos.

Em nota, eles lembram que a decisão histórica de 19 de julho de 2024 declarou que a ocupação israelense da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, é ilegal, juntamente com o regime de assentamentos associado, a anexação e o uso de recursos naturais.

Segregação racial

A CIJ determinou que Israel ponha fim à sua ocupação, desmantele seus assentamentos, ofereça indemnizações totais às vítimas palestinas e facilite o retorno das pessoas deslocadas.

Para os peritos, o parecer consultivo reafirma “as normas que proíbem a anexação, os assentamentos, a segregação racial e o apartheid, e deve ser visto como declaratório por natureza e obrigatório para Israel e todos os Estados que apoiam a ocupação”.

Eles adicionam que a corte reafirmou o princípio de que “a liberdade da ocupação militar estrangeira, da segregação racial e do apartheid é absolutamente inegociável”.

Os especialistas saudaram o reconhecimento da CIJ de que a conversão da ocupação em anexação por meio da demolição de casas, da negação de permissões de moradia e da apropriação de terras viola normas que proíbem o uso da força para anexar o território ocupado.

Libertação é inegociável

Os peritos acrescentaram que o parecer consultivo da CIJ servirá como uma ferramenta fundamental para restaurar o respeito ao direito internacional, especialmente neste momento crucial em que a Corte também está considerando as supostas violações da Convenção de Genocídio por parte de Israel.

Os especialistas lembraram que o parecer foi emitido 20 anos depois que a mesma Corte decidiu sobre a ilegalidade do muro de Israel, uma decisão autorizada que foi amplamente desconsiderada por Israel e pelos Estados membros da ONU, permitindo que a impunidade reinasse.

O grupo avalia que desde a decisão da Corte em 19 de julho, Israel intensificou os ataques contra a população civil em Gaza e seus recursos naturais. Para eles, Israel deve cumprir esse parecer consultivo e outras ordens da CIJ emitidas este ano e parar de agir como se estivesse exclusivamente “acima da lei”.

Revisão de laços diplomáticos

Os especialistas afirmaram que enquanto o Conselho de Segurança da ONU e a Assembleia Geral consideram estratégias para garantir o fim rápido da ocupação ilegal, “os Estados devem rever imediatamente todos os laços diplomáticos, políticos e econômicos com Israel, incluindo negócios e finanças, fundos de pensão, academia e instituições de caridade.”

Eles pediram um embargo de armas, o fim de todos os outros negócios que possam prejudicar os palestinos e sanções direcionadas, incluindo o congelamento de bens, para indivíduos e entidades israelenses envolvidos na ocupação ilegal e nas políticas de segregação racial e apartheid.

Além disso, pediram investigações e processos contra os envolvidos em crimes no território palestino ocupado, especialmente cidadãos com dupla nacionalidade servindo nas forças armadas de Israel ou envolvidos na violência dos colonos.

* Relatores Especiais atuam em sua capacidade individual, não são funcionários da ONU e não recebem salário.