Relator da ONU alerta sobre papel de bancos estrangeiros na facilitação de crimes de guerra em Mianmar

Uma nova atualização divulgada nesta quinta-feira pelo relator especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos em Mianmar afirma que bancos estrangeiros estão facilitando o acesso da junta militar do país a armas e outros materiais que sustentam a “campanha de violência e brutalidade contra a população”.

Tom Andrews revela que foram identificados 16 bancos em sete países que processaram transações ligadas às aquisições militares pelas autoridades birmanesas nos últimos dois anos. Outras 25 instituições financeiras forneceram serviços correspondentes aos bancos estatais de Mianmar que são controlados pela junta.

Violações de direitos humanos

O relator especial explicou que ao contar com instituições financeiras que estão dispostas a fazer negócios com os bancos estatais de Mianmar sob seu controle, a junta tem acesso imediato aos serviços financeiros de que precisa para realizar “violações sistemáticas dos direitos humanos, incluindo ataques aéreos contra civis”.

Para o especialista, as instituiçõesbancárias internacionais que facilitam transações que incluem bancos estatais de Mianmar correm alto risco de permitir ataques militares contra civis de Mianmar.

Tom Andrews pediu que as transações sejam interrompidas e lembrou que os bancos têm uma obrigação fundamental de não facilitar crimes, incluindo crimes de guerra e contra a humanidade.

Isolamento da junta

Segundo ele, a boa notícia é que a junta está cada vez mais isolada. A aquisição anual de armas e suprimentos militares de Mianmar por meio do sistema bancário formal diminuiu em um terço do ano que terminou em março de 2023 para o ano seguinte, de US$ 377 milhões para US$ 253 milhões.

No entanto, Andrews afirma que a junta está contornando as sanções e outras medidas, explorando lacunas nos regimes de sanções, mudando as instituições financeiras e aproveitando a falha dos Estados-membros em coordenar e aplicar totalmente as ações.

O relatório examina uma “mudança drástica” no papel de dois países da Associação de Nações do Sudeste Asiático como fontes de armas e suprimentos militares para a junta.

Singapura e Tailândia

Na publicação do ano passado, o relator especial identificou Singapura como a terceira maior fonte de armas e materiais relacionados de Mianmar. Depois, o governo iniciou uma investigação das entidades sediadas no país envolvidas no comércio.

Em março de 2024, o fluxo de materiais de armas para Mianmar de empresas registradas em Singapura caiu quase 90% em comparação com o ano anterior.

As compras militares por meio da Tailândia seguiram na direção oposta. No mesmo período, a junta importou quase US$ 130 milhões em armas e suprimentos militares de fornecedores registrados na Tailândia, mais do que o dobro do total do ano anterior.

Os bancos tailandeses desempenharam um papel crucial nessa mudança. A nota cita Siam Commercial Bank, que facilitou pouco mais de US$ 5 milhões em transações relacionadas aos militares de Mianmar no ano que terminou em março de 2023. O número disparou para mais de US$ 100 milhões no ano seguinte.

Situação em Mianmar

Mais de 5 mil civis foram mortos pela junta desde o golpe, pelo menos 3 milhões de pessoas estão deslocadas e mais de 20 mil prisioneiros políticos permanecem encarcerados em Mianmar.

Nos últimos seis meses, os ataques aéreos militares contra alvos civis aumentaram em cinco vezes, enquanto a junta continua a perder postos militares, território e tropas para as forças de resistência.

O relator especial afirmou que as instituições financeiras devem cumprir suas obrigações de direitos humanos e evitar facilitar as transações da junta. Para ele, os Estados precisam coordenar suas ações e fechar as brechas nos regimes de sanções.

Tom Andrews explica que os governos devem direcionar sanções às redes que fornecem combustível de aviação para a junta e ao Myanma Economic Bank, que não está sujeito a sanções internacionais. Segundo ele, essas medidas podem ser decisivas para mudar a situação em Mianmar e salvar vidas.

*Os relatores especiais não são funcionários da ONU e não recebem salário.