Relatores condenam retorno de Cuba a lista de países que “patrocinam terrorismo”

Especialistas em direitos humanos manifestaram “grande preocupação” com a decisão do governo dos Estados Unidos de voltar a incluir Cuba na lista de “Estado Patrocinador do Terrorismo”, na sequência da posse do presidente Donald Trump.

Em declaração nesta sexta-feira, em Genebra, quatro peritos** lamentaram a medida tomada alguns dias depois de o país caribenho ter sido removido da lista pelo governo do ex-presidente Joe Biden.

Medidas coercitivas unilaterais

O pedido dos relatores é para que o governo americano se abstenha de atos que “minem o multilateralismo e a Carta da ONU”. Os relatores defendem o fim da prática das chamadas designações Ssot e que os Estados Unidos “cumpram inteiramente com suas obrigações internacionais de direitos humanos, inclusive extra territorialmente”.

Os especialistas voltam a apelar que Cuba seja retirada da lista dos chamados países patrocinadores do terrorismo e acabem todas as medidas coercitivas unilaterais incluindo o embargo imposto há 63 anos.

Para eles, a recolocação de Cuba na lista “é um retrocesso, não apenas para as relações bilaterais entre os dois países, mas, e o mais importante, para os direitos humanos e o bem-estar dos cubanos”. O grupo chama a atenção para o impacto arrasador da medida “sobre grupos vulneráveis, incluindo mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.”

Para os peritos, a decisão é um outro “ato de coerção unilateral que vai contra todas as resoluções da ONU enfatizando a ilegalidade de medidas coercitivas unilaterais e seus sérios direitos humanos adversos e impacto humanitário”.

Embargo econômico, comercial e financeiro

O grupo lembra que comunicações e declarações anteriores sobre Cuba “como um Estado patrocinador do terrorismo”, desde 2021, agravou de forma significativa as restrições econômicas, comerciais e financeiras sobre a ilha.

Os efeitos envolvem ainda a piora do isolamento de Cuba, da incerteza e do medo de qualquer parte interessada que mantivesse relações com o país. A nação caribenha pode ficar prejudicada com “danos aos esforços nacionais para responder aos efeitos adversos cumulativos tanto do embargo de longa data dos Estados Unidos quanto das sérias perturbações causadas pela pandemia e desastres naturais.”

Esperança para vítimas de atrocidades

Em nota separada em relação a recentes medidas executivas do Presidente Donald Trump, o Tribunal Penal Internacional, TPI, condenou a emissão de uma decisão para “impor sanções a seus funcionários e lesar seu trabalho judicial independente e imparcial”.

A instituição disse apoiar de forma vigorosa seu pessoal e prometeu continuar oferecendo “justiça e esperança a milhões de vítimas inocentes de atrocidades em todo o mundo, em todas as situações que apareçam diante da instituição.

O apelo feto aos 125 Estados-Partes do TPI, à sociedade civil e a todos os países do mundo é para que se unam pela justiça e pelos direitos humanos fundamentais.

Os Estados Unidos não são parte do tribunal internacional.

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.

** Assinam a petição a relatora sobre o impacto negativo das medidas coercitivas unilaterais nos direitos humanos, Alena Douhan, o perito independente sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa, George Katrougalos, a perita independente sobre dívida externa, outras obrigações financeiras internacionais e direitos humanos, Attiya Waris, e a relatora especial sobre a violência contra mulheres e meninas, Reem Alsalem.