Relatório descreve clima severo e repressivo de direitos humanos na Nicarágua

O Escritório de Direitos Humanos apresentou um informe, na segunda-feira, ao Conselho de Direitos Humanos sobre a situação na Nicarágua. O documento realça que ocorre uma continua piora quando “reina um clima severo e repressivo.”

A atualização apresentada pela vice alta comissária, Nada Al-Nashif, registra que a detenção arbitrária de supostos oponentes políticos, líderes indígenas, defensores dos direitos humanos e líderes religiosos continua “generalizada”.

Pessoas detidas arbitrariamente

Citando organizações da sociedade civil, Al-Nashif disse que 76 pessoas continuam detidas arbitrariamente na Nicarágua, incluindo pelo menos 20 membros de comunidades indígenas. Nos últimos dias de novembro houve pelo menos 30 novos casos, entre eles três crianças.

Ela disse que as reformas legais recentemente promulgadas expandem de forma significativa os poderes do Estado para processar certos crimes, “mesmo quando os comportamentos em questão podem ter sido cometidos fora da Nicarágua, visando pessoas e organizações da sociedade civil”.

Esses delitos são frequentes quando há percepção de serem críticas ao governo. As leis contêm novas definições de infrações para incluir atividades de mídia social que “induzam pânico” ou ameacem a “estabilidade social”.

Na sessão, a embaixadora da Nicarágua junto à ONU em Genebra, Rosalia Palácios, reiterou a “rejeição absoluta ao mecanismo”. Segundo ela, ao invés de representar legítimos interesses e defesa de direitos humanos de seu povo constitui uma contínua forma de perseguição e interferência contra a dignidade do país e a soberania do seu povo.

Saúde, educação, habitação e recreação

A representante nicaraguense reiterou que o tipo de atualização do Escritório de Direitos Humanos é unilateral, subjetivo e parcial, porque não reflete avanços importantes e significativos feitos pelo país em campos como saúde, educação, habitação, recreação, e outros direitos importantes.

Um dos exemplos criticados no informe é a classificação dos delitos cibernéticos como crime organizado, autorização do confisco de bens e concessão do acesso irrestrito a dados pessoais pela polícia.

A ONU considera que estas medidas “abrem caminho para mais perseguições politicamente motivadas e para uma erosão alarmante dos direitos fundamentais.”

Em novembro, uma nova proposta de reformas constitucionais foi adotada em primeira estância pela Assembleia Nacional e, a ser promulgada, poderá “corroer ainda mais o Estado de direito”.

Poderes do governo para retirar a cidadania

O documento alerta que as mudanças propostas “buscam expandir e fortalecer os poderes do governo para retirar a cidadania de indivíduos e confiscar ativos”, numa ferramenta amplamente usada de repressão arbitrária contra críticos e dissidentes do governo.

Desde fevereiro de 2023, pelo menos 546 nicaraguenses foram oficialmente destituídos de sua nacionalidade, no que significa que muitos deles ficam apátridas, e seus ativos confiscados.

A vice-chefe de Direitos Humanos diz que eles foram expulsos e deixados em condições precárias no exterior e muitos outros não conseguem ter formalizada sua nacionalidade nicaraguense.

O governo se recusa a renovar seus passaportes ou emitir documentação no exterior, no que destrói sua identidade legal e impede suas conexões com a terra natal.

Escalada repressiva

O apelo feiro aos legisladores é que recusem reformas constitucionais propostas durante a segunda leitura em janeiro e que toda a lei incompatível com as obrigações internacionais de direitos humanos da Nicarágua seja revogada ou alterada de acordo.

Organizações de direitos humanos locais revelaram que pelo menos 135 presos políticos foram detidos “numa das mais agressivas escaladas repressivas dos últimos anos, com a intensificação das detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e exílio como principais mecanismos de geração de medo na população.

Presente no evento, o Coletivo Nicarágua Nunca Mais disse terem sido documentados 220 casos de tortura e identificados mais de 30 tipos de episódio perpetrados por agentes do Estado com “efeitos são incalculáveis”.