Todos os ângulos da liberdade de expressão devem ser protegidos, diz especialista da Unesco

A moderação de conteúdo nas plataformas digitais precisa estar fortemente alinhada com a proteção dos direitos humanos. A avaliação é do chefe de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco.

Antes de embarcar para São Francisco, nos Estados Unidos, onde realizará reuniões com executivos de empresas de tecnologia e redes sociais, Guilherme Canela foi entrevistado no Podcast ONU News.

Transparência e análise de risco

Ele comentou a decisão recente da empresa Meta, proprietária das redes sociais Facebook, Instagram e Threads, de encerrar seu programa de verificação de fatos nos Estados Unidos.

“Esse anúncio ainda é muito incipiente nos detalhes. O que a gente está esperando é essa análise de risco. Ou seja, como é que a empresa chegou a tomar essa decisão? Que análise de risco a empresa fez? Ela tem consciência de potenciais impactos para os direitos humanos nessa mudança? E somente quando a gente puder ver, transparentemente, resposta a esse tipo de questionamentos é que vai ser possível fazer uma análise mais detida do potencial desenrolar deste anúncio que foi feito nos últimos dias”.

O anúncio foi feito na terça-feira pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg, alegando que o modelo de verificação de fatos corria o risco de parecer politicamente tendencioso, com a autorregulamentação resultando em “muita censura”.

Comentando a decisão, o alto comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Turk, afirmou nesta sexta-feira que “permitir discurso de ódio e conteúdo prejudicial online tem consequências no mundo real e que regular esse conteúdo não é censura”.

Inundação de discurso de ódio

Para Canela, quanto mais opções houver para que os usuários compreendam as limitações e eventuais problemas de conteúdos, “melhor para a liberdade de expressão”. Ele afirmou que o modelo com verificadores de fatos pode coexistir com um formato onde os usuários fazem avaliações do conteúdo, como também podem surgir novas abordagens.

O especialista da Unesco defende que qualquer política de governança “proteja a liberdade de expressão em todos os seus ângulos”, que são o direito de falar, mas também o de buscar e receber informações.

“Em um ecossistema digital que está completamente inundado, por exemplo, com discursos de ódio, a liberdade dos cidadãos e cidadãs, não só de falar, mas também de buscar e receber informações, está sendo altamente impactada de maneira negativa”.

Impactos da inteligência artifical

Canela ressaltou que desinformação e discurso de ódio “sempre existiram”, no entanto, na era da inteligência artificial aumentou a velocidade, o volume, a viralidade e a verossimilhança com que esses conteúdos circulam.

“O que a inteligência artificial faz é levar esses quatro “Vs” a uma nova escala exponencial, particularmente a questão da verossimilhança. Ou seja, a inteligência artificial permite que um conteúdo que não é verídico, que é falso, realmente pareça verdadeiro. E isso tem implicações ou pode ter implicações particularmente complicadas para processos que são muito importantes para as nossas sociedades, como eleições, uma decisão de tomar uma vacina ou não, uma decisão de confiar numa determinada instituição, ou uma determinada pessoa ou não”.

Luta contra a desinformação climática

O especialista destacou a urgência de proteger a integridade da informação no âmbito da discussão sobre a mudança do clima. Nesse sentido, ele explicou como irá funcionar a Iniciativa Global Contra a Desinformação Climática, anunciada pelo Brasil e pela Unesco em novembro passado na Cúpula de Líderes do G20, o grupo das 20 maiores economias globais.

“Há muita desinformação sobre as mudanças climáticas. Há o que se chama de negacionismo. Mas, infelizmente, e particularmente no Sul global, ainda não sabemos com detalhes como exatamente essa desinformação opera e quais são as suas características. Por exemplo, quem é que financia essa desinformação sobre mudanças climáticas? Qual é a estrutura dessa desinformação? Ela é igual no Brasil, no Quênia ou na Indonésia? Ou ela tem características diferentes? Então, a ideia dessa iniciativa é de um fundo que vai estar associado a ela e justamente estimular mais investigações sobre esse fenômeno”.

O chefe de Liberdade de Expressão espera que o esforço resulte em melhores políticas públicas, com base em “evidências detalhadas”. Ele enfatizou a importância de a iniciativa ter sido lançado na presidência brasileira do G20, tendo em vista que o país assume em 2025 a presidência da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, COP30, prevista para dezembro em Belém, no Pará.

Três passos para proteger as democracias

Para Canela, o caminho a seguir é tratar a informação como um bem público, garantindo que a demanda por informação seja qualificada. Isso implica um esforço de “alfabetização midiática e informacional” para que as pessoas desenvolvam uma “relação crítica” com esse ecossistema digital.

O segundo passo seria qualificar a oferta de informação, promovendo a segurança de jornalistas, cientistas, e produtores em geral e mecanismos de verificação de conteúdo.

Por fim, o especialista afirma que é preciso assegurar que o sistema de transmissão, ou seja, as empresas do setor, sejam mais transparentes e atuem com base em análises de risco. Para ele, essas três frentes de atuação são fundamentais para a proteção das democracias.