Tratado da ONU obriga que patentes citem origem de recursos genéticos e do saber tradicional

Os Estados-membros das Nações Unidas adotaram por consenso, em Genebra, um tratado prevendo que sejam devidamente rastreados os recursos genéticos usados em inventos como novos medicamentos derivados de plantas exóticas.

Pela primeira vez, os países integrantes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, Ompi, concordam que os requerentes de patentes indiquem a origem dos recursos genéticos utilizados e do conhecimento tradicional ligado a eles.

Plantas medicinais, culturas agrícolas e espécies animais

As negociações do Tratado da Ompi sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado duraram 25 anos. O documento entrará em vigor após ser adotado por 15 países, segundo o direito internacional.

O acordo adotado nesta sexta-feira marcou o fechamento da Conferência Diplomática e cobre recursos genéticos como plantas medicinais, culturas agrícolas e algumas espécies de animais. A aplicação das medidas não será retroativa, sendo somente aplicável a futuras descobertas.

O presidente do evento foi o embaixador Guilherme de Aguiar Patriota, que representa o Brasil junto à Organização Mundial do Comércio, OMC. Após bater o martelo na aprovação do novo tratado, ele assinalou “um resultado cuidadosamente equilibrado” da conferência.

Para Patriota, trata-se do “melhor compromisso possível e uma solução cuidadosamente calibrada, que procura unir e equilibrar uma variedade de interesses, alguns defendidos com muita paixão e assiduamente expressos e defendidos ao longo de décadas.” 

Produtos inovadores 

Pelo tratado, empresas de indústrias como moda, bens de luxo e farmacêuticas devem especificar a origem dos produtos químicos à base de plantas contidos em produtos inovadores como medicamentos ou cremes para a pele. Cerca de 30 países já contam com regras similares.

O tratado é visto como um avanço importante em nível global por exigir que os requerentes de patentes, tal como empresários estrangeiros ou empresas internacionais, especifiquem a origem de ideias por trás de seus produtos.

O diretor-geral da Ompi, Daren Tang, elogia a conquista “histórica” por ser o primeiro tratado da agência em mais de uma década. Ele disse que os participantes ao evento das últimas duas semanas “transcenderam as categorias do Norte e do Sul”.

Sistema global de propriedade intelectual

Para a Ompi, outro ponto inédito é que “os sistemas de conhecimento e saber que apoiaram economias, sociedades e culturas durante séculos estejam agora inscritos no sistema global de propriedade intelectual”.

Tang disse que pela primeira vez, a comunidade global de propriedade intelectual reconhece a ligação entre os povos indígenas, as comunidades locais e seus recursos genéticos e o conhecimento tradicional associado.

Pelas regras da Ompi não é permitida a proteção da propriedade intelectual dos recursos naturais ou genéticos em si. Mas a agência apoia o produto de inovações de pessoas colocando seus recursos ao serviço da humanidade.